Produto desenvolvido por Inspire Sistemas
Termos de Uso
Última Atualização: Outubro de 2022
COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir. Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do WhatsApp (11) 9 5304-2429 e pelo e-mail: contato@hublx.com.br.
1) O que fazemos?
Nosso negócio é uma plataforma que tem a finalidade de fornecer uma solução de gerenciamento de grupos e mensagens para WhatsApp.
2) Como a nossa plataforma funciona?
O Usuário acessa nossa plataforma de gerenciamento de grupos e mensagens para WhatsApp HUB LX.
3) O uso da nossa plataforma é pago?
Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa e pré-paga. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.
Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente IUGU, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
g) Responsabilidades das Partes;
h) Isenção de Responsabilidade da HUB LX;
i) Regras de Conduta e Proibições;
j) Propriedade Intelectual;
k) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Desdobramentos do acesso à Plataforma;
m) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
n) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
o) Canal de Contato.
TERMOS DE USO
Esta plataforma, cujo nome é HUB LX, é de propriedade e mantida por AGNUS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.719.365/0001-02, com sede na Avenida Nossa Senhora de Fatima, 11-19, Jardim América, CEP: 17.017-337, Bauru, SP.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 29/11/2022.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
- Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
- Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
- Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.1. São os tipos de Usuários da plataforma:
- Usuários Compradores: Aqueles que entram na plataforma buscando produtos com o objetivo
de realizar cotações. - Usuários Vendedores: Pessoas jurídicas, em sua maioria, casas de peças, que acessam a plataforma com o objetivo de vender os produtos procurados pelos Usuários Compradores, respondendo suas cotações.
- Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A HUB LX consiste, mas não se limita, em uma plataforma que tem a finalidade de fornecer uma solução b2b de gerenciamento de grupos e mensagens para WhatsApp.
3.2. Ao utilizar a HUB LX, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da HUB LX.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da HUB LX serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Do Usuário Pessoa Jurídica: Nome completo do representante, razão social, CNPJ, endereço, telefones e e-mail.
4.1.2. Do Usuário Pessoa Física: Nome completo, CPF, endereço, telefones e e-mail.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A HUB LX não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A HUB LX poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa e pré-paga. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.
5.2. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os dados do Usuário serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente IUGU, que é a instituição responsável pelo processamento das transações financeiras. Nós não teremos acesso aos dados de pagamento do Usuário e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
6.1. Direito de arrependimento: A HUB LX, por liberalidade, dá ao cliente o prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, para cancelar o contrato em caso de arrependimento. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso dos valores eventualmente pagos pelo Usuário.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. Responsabilidade da HUB LX:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela HUB LX, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a HUB LX e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA HUB LX
8.1. A HUB LX não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
8.1.8. Qualquer dano causado ao Usuário por bloqueios na conta do Usuário decorrentes de violações das políticas, termos de uso do WhatsApp.
8.1.9. Indisponibilidades no WhatsApp.
8.1.10. Erros na utilização da plataforma por parte do Usuário.
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da HUB LX, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a HUB LX;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a HUB LX por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
9.2. A HUB LX poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Vendedores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 14 destes Termos.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à AGNUS TECNOLOGIA LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AGNUS TECNOLOGIA LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AGNUS TECNOLOGIA LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da AGNUS TECNOLOGIA LTDA.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. A HUB LX dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
12.1. Apesar dos melhores esforços da HUB LX para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A HUB LX recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A HUB LX se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. A HUB LX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a HUB LX. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a HUB LX a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. A HUB LX e o Usuário concordam que o Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15. CONTATO
15.1. A HUB LX disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do WhatsApp (11) 9 5304-2429 e pelo e-mail: contato@hublx.com.br.